Na segunda-feira (24), a Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira realizou a 7ª Sessão Ordinária do ano, na qual foram discutidos e aprovados três projetos de lei considerados essenciais para a comunidade.
O primeiro projeto, aprovado por unanimidade, formaliza a parceria entre o município e o 12º Batalhão do Corpo de Bombeiros, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Essas instituições desempenham um papel fundamental no atendimento a emergências e na segurança da população, reforçando o compromisso da administração municipal com o suporte a esses serviços.
Também foi aprovada a doação oficial de um veículo para a corporação dos Bombeiros. O automóvel já vinha sendo utilizado pelas guarnições, mas, com a aprovação do projeto, a doação foi formalizada, garantindo que o veículo continue sendo empregado no atendimento diário de ocorrências e deslocamentos operacionais.
O terceiro projeto aprovado trata da criação do Programa do Plano Municipal de Cultura. A iniciativa tem como objetivo fomentar e estruturar políticas públicas voltadas para a valorização, preservação e incentivo às manifestações culturais do município. Até então, a área da cultura já recebia recursos, mas, com a criação do programa, o setor poderá obter ainda mais investimentos, garantindo maior apoio e desenvolvimento para atividades culturais.
Além da aprovação dos projetos, a sessão também foi marcada por debates sobre problemas enfrentados pela população. Um dos temas discutidos foi a insatisfação com a Celesc, devido ao acúmulo de tarifas cobradas de forma irregular. Para isso, será formalizado um documento cobrando um posicionamento do presidente da empresa, a fim de garantir que as tarifas sejam calculadas corretamente todos os meses.
Outra questão levantada foi a atuação da Casan, com reclamações da população sobre a falta de planejamento nas manutenções. Recentemente, a pavimentação asfáltica passou por reformas, mas em poucas semanas algumas vias foram quebradas novamente para reparos na rede, causando transtornos. Também foram mencionadas a falta de abastecimento de água e a necessidade de mais investimentos na ampliação da capacidade de reservação do município.
Além disso, a Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira, atendendo à proposição dos vereadores, aprovou uma moção de apelo ao governador do Estado de Santa Catarina. O documento solicita que o governador reavalie sua posição e tome as providências necessárias para aderir à proposta de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos da cesta básica, promovendo um diálogo aberto com a sociedade e com o governo Lula para viabilizar a medida sem comprometer o equilíbrio fiscal do estado.
Com essas discussões, os vereadores pretendem levar adiante medidas que possam garantir melhorias nos serviços prestados à população.
Ao final, o presidente do Legislativo, Ederson Schenkel, comentou sobre a aprovação unânime dos projetos de lei e destacou os problemas enfrentados pela população, como as tarifas acumuladas da Celesc e questões com a Casan.
Matheus de Souza / Portal Tri
