Trânsito -
Policial -
15/04/2025 10:46
Dados são referentes a 2023 e 2024; estados com maior número de infrações foram Bahia, Mato Grosso, Paraná e Minas Gerais
Dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal) mostram que em 2024 o país registrou 78.658 infrações à chamada Lei do Descanso por motoristas. O número é 67% maior do que as ocorrências registradas em 2023, que terminou com 46.849 flagrantes.
Neste ano, a norma passou por mudanças. Uma delas diz que o descanso de 11 horas a cada 24 horas dirigidas deve ser cumprido de forma integral e não mais fracionada, como anteriormente.
Continua valendo, entretanto, o descanso de 30 minutos a cada 6 horas de condução de veículos de carga, e a cada 4 horas e 30 minutos de condução de veículos de passageiros. Esse descanso pode ser fracionado em intervalos mínimos de 5 minutos.
Os estados com maior número de infrações no ano passado foram Bahia, Mato Grosso, Paraná e Minas Gerais.
Número de infrações à Lei do Descanso em 2024
A fiscalização ocorre, preferencialmente, por meio da análise do disco ou fita diagrama do cronotacógrafo — equipamento obrigatório em ônibus e caminhões que registra velocidade, distância percorrida e tempo de direção — ou pela verificação do diário de bordo, papeleta, ficha de trabalho externo ou ficha de trabalho do autônomo.
Além disso, os policiais analisam a documentação dos veículos e das cargas, bem como o estado de conservação dos caminhões, com atenção especial aos sistemas de freios.
“Ao assegurar o direito ao descanso do profissional do transporte rodoviário, a PRF previne acidentes com caminhões e carretas, pois o motorista submetido a jornadas de trabalho sem o devido repouso coloca em risco a vida das pessoas e a sua própria. Prevenção ainda é a melhor forma de enfrentamento à violência no trânsito, tanto nas BRs quanto nas cidades, uma vez que muitas rodovias federais cortam extensas áreas urbanas”, defende o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira.
Raio-x
O setor de transporte rodoviário corresponde, sozinho, por cerca de 65% da movimentação de cargas no Brasil. Os dados são da CNT (Confederação Nacional do Transporte).
São cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos, 200 mil empresas e 482 cooperativas cadastradas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga, ou seja, apenas no setor formal.
O transporte rodoviário de cargas movimenta uma frota de 7,9 milhões caminhões e carretas e transportou em 2024 mais de 175 milhões de toneladas de granéis sólidos e combustíveis, entre outros.
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