Termina nesta quarta-feira (23), às 19h, o prazo para inscrições no programa Universidade Gratuita, iniciativa do Governo de Santa Catarina que oferece bolsas de estudo para o ensino superior. Os interessados devem realizar o cadastro online e entregar os documentos exigidos diretamente à instituição de ensino na qual estão matriculados.
Programa Universidade Gratuita
A próxima etapa do cronograma vai de 24 de abril a 5 de maio, quando o sistema será liberado para consulta e impressão do cadastro. Caso seja necessário corrigir ou atualizar alguma informação, os candidatos poderão fazê-lo entre os dias 6 e 8 de maio, também até as 19h.
Se a solicitação for aprovada, o estudante será informado por e-mail e deverá realizar o aceite do Contrato de Assistência Financeira Estudantil (CAFE). Após a assinatura da Secretaria de Estado da Educação (SED), o aluno receberá outro aviso para assinar os recibos mensais.
O período final, de 20 de maio a 30 de junho, será destinado às assinaturas dos recibos e confirmações de aceite do CAFE. O não cumprimento de qualquer uma das etapas pode resultar na perda do benefício.
Podem participar do Universidade Gratuita:
- estudantes regularmente matriculados em instituições universitárias que aderiram ao programa, e que os cursos de graduação sejam presenciais e reconhecido(s) pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), cujo Conceito Preliminar de Curso (CPC) seja maior ou igual a 3 (três) ou, na falta deste, Conceito de Curso (CC) seja maior ou igual a 3 (três);
- ser hipossuficiente, segundo o índice de carência (IC);
- ser natural do Estado de SC ou residir nela há mais de 5 (cinco) anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso nas instituições universitárias;
- ser a primeira graduação cursada com recursos da assistência financeira do Programa Universidade Gratuita ou do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC); e
- possuir renda familiar per capita inferior a 8 salários mínimos para cursos de medicina, ou para demais cursos, possuir renda familiar per capita inferior a 4 salários mínimos.
A assistência financeira do Universidade Gratuita favorece a inclusão de estudantes no ensino superior, os quais devem atender aos requisitos estabelecidos na regulamentação do programa e estarem matriculados em cursos de graduação nas instituições universitárias habilitadas pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/SC) e cadastradas na SED para participarem do Programa Universidade Gratuita.
SCC10
