Na quarta-feira, dia (7) de agosto,o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cumpriu mandados de busca e apreensão contra um vereador e uma servidora pública de Dionísio Cerqueira, como parte de uma investigação criminal. O vereador, que foi condenado por contrabando em 2020, deveria estar cumprindo uma pena alternativa de prestação de serviços à comunidade. No entanto, há suspeitas de que ele tenha fraudado os relatórios apresentados, com registros de ponto suspeitos e presença em locais diferentes no mesmo horário. A servidora municipal é acusada de facilitar essas irregularidades.
A investigação revelou que o vereador estava em outras cidades nos dias em que declarou estar cumprindo a pena. Segundo o Promotor de Justiça Lucas Broering Correa, o objetivo dos mandados de busca e apreensão é investigar se outros indivíduos também deixaram de cumprir suas penas de prestação de serviços à comunidade e se os servidores responsáveis pela fiscalização negligenciaram suas responsabilidades, seja por interesse próprio ou por vantagem indevida.
A Promotoria de Justiça, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Polícia Militar de Dionísio Cerqueira, por meio do setor de inteligência, descobriu que 23 Relatórios Mensais de Prestação de Serviço à Comunidade continham informações falsas, resultando em cerca de 300 registros suspeitos de falsificação.
CONFIRA A NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
Nesta quarta-feira (7/8), um vereador e uma servidora de Dionísio Cerqueira foram alvos de mandados de busca e apreensão após pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nos autos de uma Produção Antecipada de Provas Criminal. O investigado, que foi condenado por contrabando em 2020, deveria ter cumprido pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, mas a suspeita é que tenha apresentado relatórios com indícios de fraudes, como registros de ponto idênticos e presença em locais diferentes ao mesmo tempo. Já a servidora do Município é suspeita de ter facilitado o descumprimento.
Nos autos da investigação foi demonstrado que ele teria estado em diversas outras cidades em dias em que declarou estar cumprindo a pena de prestação de serviços à comunidade. O Promotor de Justiça Lucas Broering Correa explica que o requerimento pelos mandados de busca e apreensão tem o objetivo de esclarecer se outras pessoas também deixaram de cumprir a pena de prestação de serviços à comunidade e se os servidores públicos que fiscalizam deixaram de praticar os atos que lhes cabiam por mero interesse pessoal ou se houve o recebimento de vantagem indevida.
A Promotoria de Justiça buscou cooperação com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e com a Polícia Militar de Dionísio Cerqueira, através de seu setor de inteligência. Com isso, foi constatado que 23 Relatórios Mensais de Prestação de Serviço à Comunidade teriam sido preenchidos com informações falsas. A soma das informações suspeitas de prestação de serviços em dias e horários inexistentes alcançaria aproximadamente 300 falsificações.
Anderson Sommer / Portal Tri com informações MPSC
