O vereador de Dionísio Cerqueira, condenado por contrabando em 2020, foi preso em regime fechado na última segunda-feira, 19 de agosto. A prisão ocorreu após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pedir a mudança do regime durante a audiência de justificação no processo de execução penal.
A pena de três anos, um mês e 10 dias de prisão em regime aberto havia sido substituída por prestação de serviços à comunidade. No entanto, investigações do MPSC, com a ajuda do GAECO e da Polícia Militar de Santa Catarina, mostraram que o vereador não cumpriu a pena alternativa. Por isso, a Justiça decidiu pela mudança do regime de aberto para fechado.
Durante a audiência, o Promotor de Justiça Lucas Broering Correa apresentou provas de que os relatórios de prestação de serviços à comunidade não eram verdadeiros. Segundo Correa, o controle da assistência social e da servidora responsável era inadequado, e o vereador não forneceu provas concretas de que havia cumprido a pena alternativa. A falta de cumprimento da pena e a suposta influência política do vereador foram fatores importantes para a decisão.
Entenda o Caso
O vereador deveria ter cumprido a pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, mas surgiram indícios de fraudes nos relatórios apresentados. Foram encontrados registros de ponto idênticos e alegações de presença em diferentes locais ao mesmo tempo. A Promotoria está investigando a possível prática de falsidade ideológica.
A investigação revelou que 23 Relatórios Mensais de Prestação de Serviço à Comunidade continham informações falsas, com cerca de 300 registros suspeitos de prestação de serviços em datas e horários inexistentes.
Anderson Sommer / Portal Tri
