Na segunda-feira (2), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de quatro indivíduos condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A tragédia resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.
Com a decisão de Toffoli, voltam a valer as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr, que recebeu pena de 22 anos e seis meses de prisão, e Mauro Londero Hoffmann, condenado a 19 anos e seis meses. Além deles, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, ambos condenados a 18 anos de prisão, também devem cumprir suas penas.
A decisão do ministro Toffoli foi tomada após o Ministério Público apresentar um recurso para anular as decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que haviam suspendido as condenações. Nas instâncias inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças ao alegarem nulidades nos julgamentos. Entre as ilegalidades apontadas estavam uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Toffoli argumentou que as ilegalidades deveriam ter sido contestadas durante o julgamento e afirmou que a decisão do STJ e do TJRS em anular a sessão do júri viola a soberania do júri. "Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri", declarou o ministro.
Portal de Beltrão via G1
