A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo dos brasileiros será de R$ 1.518. O valor será formalizado nos próximos dias, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto que confirma o novo valor, que já está incluído no texto final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano.
A aprovação do orçamento aconteceu três dias antes do recesso parlamentar. A proposta estabeleceu a previsão para o salário mínimo de 2025 com base na correção pela inflação e um crescimento da economia.
O reajuste do salário mínimo é feito a cada ano, por meio de um decreto-lei assinado pelo presidente da república. O primeiro pagamento com valor corrigido ocorre no mês de fevereiro.
Salário mínimo aumentará acima da inflação, dizem projeções
O valor da remuneração deve subir de R$ 1.412 para R$ 1.518, o equivalente a 7,5%. Economistas acreditam, no entanto, que o aumento de R$ 106 não deverá representar um maior poder de compra para os brasileiros.
Isso porquê, no início de dezembro, o Governo Federal aprovou um novo cálculo para reajuste salarial, que integra o pacote de corte de gastos. Desta forma, as despesas relacionadas ao salário mínimo serão incluídas em uma espécie de arcabouço fiscal, que controla a evolução dos gastos públicos.
O salário mínimo, deste modo, será corrigido com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses, acumulado até novembro do ano anterior à data de atualização. O cálculo também considera o crescimento da economia de dois anos antes da aprovação do valor — neste caso, 2023.
Segundo levantamento divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), no início de 2024, a remuneração era referência para o pagamento de 59,3 milhões de brasileiros.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece o orçamento que o Governo Federal poderá gastar durante o ano, considerando despesas e metas da administração, que devem ser seguidas no decorrer do ano. Para 2025, ficou mantida a previsão de déficit zero, ou seja, as despesas devem ser menores ou iguais à arrecadação.
Apesar da meta zero ser prioridade, ficou também estabelecido que o governo terá uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. A possibilidade de endurecer esses valores foi uma das principais discussões ligadas à LDO durante a análise. No entanto, o texto acabou aprovado com a margem bilionária que beneficia o Executivo.
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