A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), o projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD). Agora, a proposta será votada no Senado e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial.
Segundo o projeto, para emitir a CNIPCD, será preciso apresentar documentos que comprovem a deficiência por meio de avaliação biopsicossocia – conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A emissão da carteira, válida por cinco anos, será regulamentada pelo Poder Executivo, que usará o CPF como identificação.
O texto também inclui a possibilidade de a pessoa com deficiência solicitar a inserção do diagnóstico de qualquer deficiência na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Para isso, também será necessário comprovar a deficiência com a avaliação biopsicossocial.
O objetivo do projeto é facilitar a vida das pessoas com deficiência. Isso porque, com o acréscimo das informações do diagnóstico na carteira de identificação, não será necessário a apresentação de outros documentos que comprovem o laudo médico.
“Eu presenciei na pele a tentativa de exercer direitos já consolidados na legislação federal e que ainda assim são negados, seja pela burocracia estabelecida a nível municipal e estadual ou outras questões. Essa é a importância desse projeto de lei”, disse o deputado e relator do texto, Amom Mandel (Cidadania), diagnosticado com autismo.
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