Com a nova resolução do Banco Central do Brasil (BC) que altera as regras do Pix, surgiram dúvidas sobre a regularidade do CPF e do CNPJ de pessoas e empresas na Receita Federal.
A mudança determina que CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" ou "nula", assim como CNPJs com status "suspenso", "inapto", "baixado" ou "nulo", não poderão registrar chaves Pix na base de dados do sistema.
Bancos e instituições financeiras poderão excluir chaves de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal.
Segundo o BC, a medida tem o objetivo de reforçar a segurança dos pagamentos instantâneos e impedir a atuação de golpistas.
Como checar se meus dados estão regulares?
Para consultar a situação do CPF, basta acessar o site da Receita Federal e buscar por "Comprovante de Situação Cadastral no CPF". Na página de consulta, será necessário informar o número do CPF, a data de nascimento e passar por uma verificação de segurança. O site então fornecerá um comprovante com a situação cadastral.
Outra opção é acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) com login e senha do portal Gov.br. O sistema gerará um informe detalhado sobre os dados cadastrais do CPF.
Já para CNPJs, a consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal. Basta informar o número do CNPJ e clicar em "consultar" para obter o status cadastral.
O que fazer se meus dados estiverem irregulares?
A regularização do CPF é permitida apenas para situações suspensas. Para solicitar a correção, o usuário deve acessar o site da Receita Federal, buscar por "Pedido de Regularização de CPF", preencher os campos de identificação e endereço e enviar a solicitação.
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