A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um plano de golpe de Estado.
O relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar para tornar réus os denunciados. Flávio Dino seguiu o relator, assim como Luiz Fux (formando maioria para tornar os acusados réus), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, de acordo com denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O voto de Moraes
A reportagem do R7 observou que o texto do voto de Moraes teve várias mudanças e marcações feitas à caneta pelo ministro.
Na leitura do voto, Moraes elogiou a PGR (Procuradoria-Geral da República) e sustentou que a complexidade da ruptura institucional demandou um iter criminis [caminho percorrido desde a ideia do suposto crime até o momento em que ele é consumado] mais prolongado.
Nele, se incorporavam narrativas contrárias às instituições democráticas, a promoção da instabilidade social e a instigação e o cometimento de violência contra os poderes constituídos, visando romper a normalidade do processo sucessório.
“Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do Exército para obter apoio militar a um decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, completou o ministro.
‘Organização criminosa’
Moraes disse ainda que a denúncia mostrou todo o período de atuação e que existia uma “organização criminosa que era estável, com uma ação coordenada como estratégia do grupo”. “Não houve passeio no parque [no 8 de Janeiro]. Ninguém que lá estava, estava passeando. Tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”.
“Se isso não é violência, o que seria, né?”, disse Moraes ao apresentar imagens do 8 de Janeiro. “As pessoas estavam invadindo, sempre com intenção golpista. Vamos ver várias faixas pedindo intervenção federal. Uma verdadeira guerra campal: bombas, helicópteros lançando bombas de efeito moral”, afirmou o relator.
Nas palavras dele, seria um “absurdo” alegar que não houve violência no 8 de Janeiro. “Uma imagem vale mais do que mil palavras. Essas imagens não deixam dúvida sobre a materialidade dos crimes”, afirmou. “Nenhuma bíblia é vista, nenhum batom é visto nessas imagens”, completou.
Ainda segundo o relator, não há nenhuma inépcia da denúncia e está presente a justa causa para ação penal: “O recebimento não significa análise de culpabilidade”.
Defesas rebatidas
Durante seu voto, o ministro mencionou nominalmente os advogados e rebateu suas alegações, sustentando que a denúncia apresenta indícios suficientes da prática de crimes.
Ele também citou diretamente Demóstenes Torres, advogado de Almir Garnier, para reforçar que o vídeo exibido por ele evidencia a violência que a defesa tentou negar no dia anterior.
Em um momento, Moraes cita uma mensagem obtida pela Polícia Federal enviada pelo Walter Braga Netto, ex-candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro, passa uma orientação para atacar o tenente brigadeiro Batista Júnior.
“Traidor da pátria. Inferniza a vida dele e da família”, diz uma parte do arquivo obtido. “Até a máfia tem um código de conduta de que os familiares são civis, não entram na guerra com os mafiosos, mas parece que aqui, nem isso foi seguido”, afirmou o relator.
Sobre Anderson Torres, Moraes lembrou de uma live realizada em julho de 2021, na qual o então ministro da Justiça do governo Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas. Para o relator, qualquer declaração de um ministro é relevante.
Moraes também destacou o uso das milícias digitais e do “famoso Gabinete do Ódio”. O nome surgiu após uma entrevista do então ministro da Secretaria de Governo, General Ramos, que afirmou que, no Palácio, existia um grupo responsável por produzir notícias falsas e fraudulentas, inclusive contra ele próprio.
Além disso, o ministro do STF ressaltou que o tenente-brigadeiro B. Batista Júnior, ex-comandante da Força Aérea Brasileira, corroborou a participação central de Anderson Torres no plano golpista da organização criminosa.
“Segundo o ex-comandante da FAB, o papel de Anderson Torres era apresentar aspectos jurídicos que poderiam justificar as medidas de exceção”, afirmou Moraes.
Sobre Bolsonaro
Em relação a Bolsonaro, Moraes afirmou que há indícios razoáveis para o recebimento da denúncia, já que a PGR demonstrou que o ex-presidente coordenou integrantes do governo para atuarem ilegalmente na criação de uma narrativa contra as instituições.
Moraes lembrou que, em setembro de 2021, na Avenida Paulista, Bolsonaro dirigiu a ele “palavras carinhosas” e declarou que não cumpriria mais suas decisões.
Ainda segundo Moraes, a PGR deixou claro que Bolsonaro tinha conhecimento do plano criminoso “Punhal Verde e Amarelo” e das ações da organização criminosa. Para o ministro, “não há mais nenhuma dúvida de que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutia a minuta do golpe”.
Sobre as urnas, o relator afirmou que havia uma necessidade de comprovar, de alguma forma, que a eleição teria sido fraudulenta. “Essa comissão no Exército, que antes participava, hoje não participa mais. E a conclusão foi clara: não houve fraude, não houve qualquer indício de fraude.”
Moraes também destacou que o então presidente Jair Bolsonaro proibiu o ministro da Defesa de apresentar essa conclusão ao Tribunal Superior Eleitoral e determinou que fosse elaborada uma nova versão. “E aí, foi feito, com todo o respeito, de forma patética”, concluiu o ministro.
Outros ministros
O segundo a votar foi o ministro Flávio Dino. Segundo ele, há um debate sobre a presença de violência e grave ameaça no caso, mas essa tese é afastada pelo vídeo apresentado pelo relator. “É importante lembrar que estamos tratando de fatos que vêm desde 2021 e culminam no 8 de Janeiro. Nesse período, houve, sim, apreensão de armas em vários momentos, inclusive no próprio 8/1”, afirmou.
Dino pontuou que muitos dos participantes eram policiais e membros das Forças Armadas: “Não há dúvida de que eles só andam armados [...]. Há alguns que são mais apaixonados pelas armas do que por seus cônjuges, dormem com as armas debaixo do travesseiro, na cama, ao lado da mesa de cabeceira. Transportam-nas para onde vão”, afirmou.
“Se havia, como de fato havia, no conjunto de atos, a presença de integrantes das Forças Armadas e policiais, não há dúvidas: eles estavam armados”, completou. Por fim, também votou para tornar réus Bolsonaro e aliados.
O terceiro a votar foi o ministro Luiz Fux. No início de sua fala, o magistrado lembrou que a democracia brasileira foi conquistada “por meio de lutas e barricadas” e destacou como foi difícil alcançar o estágio civilizatório. “Tudo que se volta contra ela é repugnante e absolutamente inaceitável”, disse.
O relator, segundo Fux, conseguiu demonstrar quem fez o quê, para que a 1ª Turma analisasse o que a lei determina. Além disso, a materialidade foi demonstrada no telão, quando Moraes apresentou um vídeo com cenas do 8/1 e outros momentos. E voltou por tornar os acusados réus, formando maioria.
Já Cármen Lúcia relembrou as tentativas de impedir eleitores de votar e afirmou que a “máquina” estava funcionando “para desacreditar o que é confiável para o cidadão e a cidadã brasileira, pela singela circunstância de que o processo eleitoral brasileiro é confiável, seguro e correto”.
“A tentativa o tempo todo, em praças públicas e avenidas importantes do Brasil, era reunir pessoas para desacreditar as instituições, sendo que a democracia vive da confiança que a sociedade tem de que é melhor viver com os outros, para que tenhamos maior possibilidade de segurança pessoal e social, e cada um possa aperfeiçoar seus talentos, cumprir suas vocações e ter alguma chance de fazer da vida uma aventura e se fazer feliz”, ressaltou.
Segurança
No segundo dia de julgamento, o STF instalou uma película branca na porta da 1ª Turma, dificultando a visibilidade do interior do plenário. A medida foi adotada após um episódio envolvendo o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que gritou e tentou entrar no plenário sem estar cadastrado.
Já Bolsonaro (PL), que acompanhou in loco o primeiro dia, optou por assistir à transmissão do julgamento no gabinete do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), no Senado Federal. Até a noite de terça-feira (25), quando ocorreram as duas primeiras sessões do julgamento, a expectativa era de que Bolsonaro comparecesse ao STF durante a votação. Pelas redes sociais, ele chamou o julgamento de “atropelo”.
Confira os principais pontos do primeiro dia de julgamento
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes iniciou a leitura do relatório às 9h48. No documento, ele detalhou os crimes atribuídos ao grupo, descreve os fatos criminosos, informa que determinou a notificação dos denunciados e menciona a retirada do sigilo da delação de Mauro Cid.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou novamente a favor do recebimento da denúncia contra Bolsonaro e os outros acusados. Na análise, ele afirmou que Bolsonaro e Braga Netto eram líderes do plano de golpe.
A 1ª Turma do STF é composta por: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Bolsonaro e defesas
Bolsonaro chegou ao STF por volta das 9h30 para acompanhar o julgamento. Durante a sessão, ele tuitou comparando seu caso com o jogo da Seleção Brasileira.
Na parte da manhã, as defesas foram ouvidas. O advogado de Bolsonaro, Celso Sanchez Vilardi, afirmou que o ex-presidente foi o mais investigado no país. Ele questionou acusação da PGR (Procuradoria-Geral da União) e defendeu inocência dele.
Também falaram o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); Demóstenes Torres se manifestou em defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos; Eumar Novacki, advogado do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres; Matheus Mayer Milanez, advogado de Augusto Heleno; o advogado de Mauro Cid, Cezar Roberto Bitencourt; Andrew Fernandes Farias, advogado de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; José Luís Mendes de Oliveira, representando Braga Netto.
Na parte final dessa segunda-feira, os ministros analisaram pedidos feitos pela defesa, na chamada fase preliminar. Todos foram negados pelos integrantes da 1ª Turma.
Embates
Durante o primeiro dia de julgamento, o advogado de defesa de Felipe Martins, Sebastião Melo, se exaltou na entrada da sala da 1ª Turma e teve que ser retirado do ambiente. Segundo o STF, o desembargador Sebastião Coelho não se credenciou previamente para participar e havia orientação de credenciamento prévio por parte de advogados. Por isso, foi encaminhado para acompanhar da segunda turma.
A OAB afirmou que apura caso de Coelho, denunciado por desacato.
Houve também o embate entre ministra Cármen Lúcia e a defesa do advogado do ex-diretor-geral da Abin e hoje deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ela refutou sobre uma suposta atribuição da agência para “cuidar e zelar” pela segurança das urnas.
