Tarifa social ampliada pode beneficiar até 60 milhões de pessoas
Um projeto elaborado pelo Ministério de Minas e Energia foi enviado à Casa Civil e propõe isentar totalmente da tarifa de energia elétrica famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 kWh mensais. A proposta pode ser encaminhada como medida provisória e visa atingir aproximadamente 17 milhões de famílias, das quais 4,5 milhões teriam isenção completa e outras 8,5 milhões, desconto parcial conforme a faixa de renda.
Mudanças no mercado e subsídios cruzados
Além da ampliação da tarifa social, o texto prevê a abertura gradual do mercado livre de energia: consumidores industriais e comerciais poderão escolher seus fornecedores a partir de março de 2027, enquanto os residenciais terão essa possibilidade em 2028. O projeto também propõe reduzir subsídios para grandes consumidores e autoprodutores de energia, destinando parte da economia para financiar a nova política social.
Custo será bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
A proposta estima um custo anual de R$ 3,6 bilhões, que será custeado pela CDE — fundo abastecido com recursos pagos por todos os consumidores. A intenção é evitar aumento generalizado nas tarifas, mantendo o equilíbrio do setor.
Resistência dentro do governo
Apesar do apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto enfrenta resistência da equipe econômica, especialmente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que demonstrou preocupação com o impacto fiscal da proposta e afirmou não ter sido informado previamente sobre o envio do texto ao Planalto.
Justiça tarifária como bandeira social
A medida busca corrigir distorções e promover justiça tarifária, especialmente para famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para manter o pagamento de contas básicas. O governo vê na proposta uma forma de proteger os mais vulneráveis sem comprometer a sustentabilidade financeira do setor elétrico.
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