O regime de urgência para o Projeto de Lei 1099/24, que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, foi aprovado na Câmara de Deputados nesta segunda-feira (27).
Com a urgência aprovada, significa que o texto pode ser levado à votação no plenário a qualquer momento, sem precisar passar pelas comissões permanentes da Casa.
No plenário da Câmara, colegas da deputada federal Silvye Alves, do União Brasil de Goiás, autora da proposta, não se manifestaram de forma contrária.
De acordo com a deputada, a matéria não seria de um partido político, mas a favor da família e das mulheres brasileiras.
“Penso nas nossas meninas que um dia se tornarão mulheres e poderão saber antecipadamente quem são os criminosos de violência doméstica. E não falo somente de violência doméstica, mas também de feminicídio, de stalking e de vários outros tipos de crimes”, explica.
Como seria o cadastro
O projeto prevê a criação de um cadastro com o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher, com a sentença transitada em julgado, ou seja, que não tem mais possibilidade de recursos contra a decisão.
Caso aprovado na Câmara em uma futura votação, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado, antes de ir à sanção presidencial.
Violência contra a mulher
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, entre 2015 e 2023, 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil.
Em Santa Catarina, entre janeiro e março deste ano, uma mulher foi morta a cada quatro dias e meio, segundo os números da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
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