O Ministério Público do Paraná instaurou uma investigação para apurar o envio de vídeo contra greve de professores a pais de alunos da rede estadual, por parte da Secretaria de Educação do Paraná (Seed). A informação foi confirmada ao g1 nesta quarta-feira (12).
A investigação será conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Curitiba e buscará informações relacionadas à produção até a distribuição do material.
"Averiguar as circunstâncias do custeio, da produção e do envio, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, de vídeo encaminhado a pais de alunos da rede pública estadual de ensino", diz trecho de nota encaminhada pelo MP.
O que diz o vídeo divulgado
O vídeo, sem autoria, fala em manifestações repletas de violência e que os filhos e filhas estariam em risco.
De acordo com a APP-Sindicato, que representa os trabalhadores da educação pública, foram feitos dois disparos de mensagens com o vídeo.
Governo usou dados internos para enviar mensagem com vídeo contra greve de professores a pais de alunos no Paraná — Foto: Reprodução/RPC
Um deles no dia 28 de maio, quando a categoria já havia anunciado a paralisação, e o outro no dia 1º de junho, dois dias antes do início da greve após tramitação de projeto que pretende terceirizar parte da gestão de cerca de 10 % das escolas estaduais do Paraná.
O g1 acionou a Seed, mas não obteve retorno até esta publicação.
Divulgação desrespeita Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O número que disparou a mensagem é o mesmo utilizado pela Seed para a comunicação com os pais. Em nota enviada à RPC, em seis de junho deste ano, a secretaria confirmou que enviou a mensagem.
"O objetivo era alertá-los sobre os riscos que estudantes podem enfrentar em manifestações, promovendo a reflexão e prevenindo situações adversas", diz trecho da nota.
A greve, que durou três dias, foi composta por professores e funcionários de escolas da rede estadual do Paraná contrários à terceirização da gestão de 204 colégios públicos.
A RPC apurou que o responsável pelo envio foi um funcionário contratado por meio de um convênio entre a Seed, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec).
A divulgação do material é questionada, porque o acesso aos dados de pais e responsáveis que estão no sistema da Seed desrespeita a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A legislação está em vigor desde setembro de 2020 e estabelece regras sobre o uso de dados pessoais dos brasileiros. Ela foi criada com o objetivo de garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por empresas públicas e privadas.
O projeto que virou lei
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em quatro de junho deste ano, em segundo turno, por 38 votos a favor e 13 contra, o projeto de lei que terceiriza a gestão em 204 colégios estaduais, pouco mais de 10% da rede estadual de ensino.
No mesmo dia, após provação na Alep, o projeto de tornou lei após sanção do governador Ratinho Junior (PSD) e publicação no Diário Oficial do estado.
A nova lei prevê que "empresas com expertise em gestão educacional" passem a gerir a parte administrativa dos colégios estaduais no Paraná a partir de 2025, desde que as instituições selecionadas aprovem o modelo em consulta pública, e garante autonomia absoluta da Secretaria de Estado de Educação (Seed) na parte pedagógica.
Próximos passos
Em entrevista ao g1, o secretário estadual de Educação, Roni Miranda, explicou que o modelo de terceirização será apresentado em consultas públicas nos 204 colégios, que devem começar a partir de 20 de outubro e prosseguir até novembro deste ano.
De acordo com o secretário, haverá uma votação para cada escola. Para ser validada, a consulta vai precisar de um quórum mínimo.
Segundo Miranda, o número ainda não está definido, mas “a princípio será de mais de 50% da participação da comunidade para que a consulta tenha validade”.
O que é a lei
O programa que será implementado se chama Parceiro da Escola. Conforme o governo, a parte administrativa dos colégios "será feita por empresas com expertise em gestão educacional", que deverão ter atuação comprovada na área.
Entre os principais pontos, a lei garante aos professores contratados via Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) pela empresa privada os mesmos valores de salários dos professores contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Conforme o documento, a empresa particular atuará exclusivamente nos setores administrativos e financeiro das escolas estaduais. Entenda mais aqui.
O projeto de lei afirma que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nos seguintes tipos de escolas:
- de ilhas;
- de aldeias indígenas;
- de comunidades quilombolas;
- da Polícia Militar do Paraná;
- das unidades prisionais;
- que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento;
- que participem do Programa Cívico-Militar.
G1PR
