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Câmara aprova projeto para retorno das sacolas plásticas nos mercados

Proposta foi aprovada em segunda votação e será enviada para o prefeito, que passará a questão para avaliação da Assessoria Jurídica antes da decisão sobre a sansão da Lei

Câmara aprova projeto para retorno das sacolas plásticas nos mercados
Foto: Transmissão Câmara de Vereadores

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em segunda votação o projeto de lei sobre a distribuição de sacolas plásticas nos mercados do município.

A nova redação, proposta pelo vereador Nini Scharnoski, prevê que “Ficam autorizados os estabelecimentos comerciais de São Miguel do Oeste, notadamente os mercados, supermercados e/ou assemelhados, a fornecer gratuitamente a seus consumidores para utilização no transporte e/ou acondicionamento de mercadorias comercializadas, embalagens plásticas, preferentemente biodegradáveis”.

O texto original da lei da tirou as sacolas de circulação em São Miguel do Oeste, previa a possibilidade de fornecimento dessas embalagens “desde que biodegradáveis”, porém a pratica da distribuição das sacolas caiu em desuso desde a aprovação da primeira lei, há 14 anos.

Nesta segunda votação, votaram favorável ao projeto os vereadores Cris Zanatta, Islona Medeiros, Maria Tereza Capra, Vanirto Conrad e Nini Scharnoski; foram contrários Carlos Agostini, Marli da Rosa e Ravier Centenaro; e se abstiveram Gilmar Baldissera e Moacir Fiorini. Estavam ausentes Elias Araújo e Vilmar Bonora, e o presidente Paulo Drumm só votaria em caso de empate.

O projeto agora será encaminhado ao prefeito Wilson Trevisan para sanção. A reportagem entrou em contato com a Administração Municipal, que a matéria ainda não chegou ao Executivo, mas será analisada pela assessoria jurídica e realizada a manifestação protocolar.

Portal São Miguel

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